Visão geral do FMLA

ELEGIBILIDADE

Para ser elegível para licença sob o FMLA, um funcionário deve ter sido empregado pelo Condado por 12 meses (emprego anterior incluído) E deve ter trabalhado pelo menos 1,250 horas nos 12 meses anteriores. Funcionários qualificados que atenderam a esses requisitos podem tirar até 12 semanas de licença para um evento qualificado.
 

EVENTO DE QUALIFICAÇÃO

Estas são as principais categorias de ausências qualificadas sob o FMLA:

• Estado de saúde grave do próprio funcionário
• Cuidar do estado grave de saúde do membro da família coberto
• Certas situações relativas ao serviço nas forças armadas
• Nascimento e cuidados com um recém-nascido
• Adoção ou guarda temporária

PROCESSO PARA DESIGNAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA FAMILIAR (FML)

O processo FML começa quando um funcionário precisa se ausentar. É importante informar a pessoa responsável por avaliar se a situação é um evento potencialmente qualificador FML. Essa pessoa geralmente é um supervisor ou o representante da folha de pagamento do departamento/escritório. As seguintes informações devem ser fornecidas aos Recursos Humanos:

• Nome do empregado
• Antecipar data de início e fim
• Frequência: contínua ou intermitente
• Motivo da licença: saúde do próprio funcionário, saúde de membro da família (cônjuge, pai ou filho), militar, nascimento, adoção ou adoção

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

Os Recursos Humanos preenchem um formulário de Aviso de Elegibilidade e Direitos e Responsabilidades para informar ao funcionário se ele é elegível ou não para tirar licença de acordo com o FMLA. Se o funcionário for elegível para licença de acordo com o FMLA, o Departamento de Recursos Humanos fornecerá um formulário de Certificação Médica FMLA ao funcionário para ser preenchido por seu profissional de saúde (HCP). O funcionário é responsável por fazer com que a Certificação Médica FMLA preenchida seja devolvida ao Recursos Humanos dentro do prazo exigido. Os Recursos Humanos revisarão o formulário de Certificação Médica FMLA preenchido para determinar se a licença é válida ou não, ou se informações adicionais são necessárias para fazer essa determinação.

A decisão de aprovar ou não a licença ou solicitar informações adicionais é comunicada ao funcionário, seu supervisor e representante da folha de pagamento por meio do formulário de Aviso de Designação. Para designações de licença aprovadas, o funcionário é responsável por rastrear seu tempo de licença com precisão e fornecer aos Recursos Humanos todas as informações de acompanhamento necessárias, como uma nota de retorno ao trabalho ou, se aplicável, uma certificação de aptidão para o serviço.